A Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal aprovou, na sessão realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o Projeto de autoria da vereadora Denair Andrade (PP), que declara o trecho do Rio Cabaçal localizado dentro dos limites do município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico de Reserva do Cabaçal (MT).

Com a aprovação da proposta, o Rio Cabaçal passa a ter reconhecida oficialmente sua importância ambiental, cultural, histórica e turística. O rio possui localização estratégica na região de cabeceira da Bacia do Alto Paraguai, contribuindo diretamente para a formação e manutenção da Planície Pantaneira. Além disso, é considerado um ambiente de elevada relevância ecológica, com rica biodiversidade aquática e terrestre, e grande valor estético e paisagístico.

De acordo com o texto aprovado, toda a extensão do rio e sua margem esquerda, dentro do território municipal, passam a integrar o Monumento Natural, respeitando a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) de 50 metros, conforme determina o Código Florestal. Também ficam tombadas como patrimônio histórico, biológico e paisagístico as corredeiras e tombos situados entre a divisa com o município de Araputanga e os limites de Reserva do Cabaçal.

O projeto prevê que o Monumento Natural poderá abranger áreas particulares, sem necessidade de desapropriação, desde que o uso da terra seja compatível com os objetivos de conservação. Entre as finalidades da nova unidade de conservação municipal estão a proteção do patrimônio cultural e paisagístico, a preservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e da vegetação nativa, além do incentivo ao uso sustentável e à melhoria da qualidade ambiental das áreas do entorno.

A gestão do Monumento Natural ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, que deverá instituir um Conselho Consultivo e elaborar o Plano de Manejo no prazo máximo de cinco anos. A lei também assegura a liberdade de navegação e o uso recreativo do rio para lazer e turismo. Atividades como pesca e outros usos diretos dos recursos naturais deverão seguir a legislação estadual vigente e as diretrizes que serão estabelecidas no Plano de Manejo.

Para a autora do projeto, vereadora Denair Andrade, a aprovação representa um avanço significativo para o município. “Estamos garantindo a proteção de um patrimônio natural que é símbolo da nossa identidade, da nossa história e do nosso potencial turístico, ao mesmo tempo em que asseguramos a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Com a aprovação pelo Legislativo Municipal, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.