O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta segunda-feira (15.12) por 5 votos a 2, o recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, pela Coligação Por Um Jauru Melhor – Jauru-MT e por Waldir Luis Garcia de Moura, que buscavam a cassação do mandato do Prefeito Passarinho e da Vice-Prefeita Enércia Monteiro, eleitos no município de Jauru.
A decisão do TRE-MT mantém integralmente o resultado das urnas, reafirmando a legalidade do processo eleitoral e a legitimidade dos mandatos conquistados democraticamente por Passarinho e Enércia Monteiro nas eleições municipais.
Com este julgamento, já são quatro derrotas consecutivas na Justiça Eleitoral relacionadas ao mesmo objeto, o que demonstra a fragilidade das alegações apresentadas nos recursos interpostos e reforça o entendimento majoritário do Judiciário Eleitoral quanto à regularidade da campanha e do pleito eleitoral em Jauru.
A manutenção dos mandatos garante segurança jurídica, estabilidade política e administrativa, permitindo que o Prefeito Passarinho e a Vice-Prefeita Enércia Monteiro sigam conduzindo a gestão municipal com foco no desenvolvimento do município e no atendimento às demandas da população jauruense.
A decisão reforça, ainda, o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia, a transparência e o respeito à vontade soberana do eleitor.